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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 15:47
CCJ examina emendas à PEC que altera tramitação das MPs
De acordo com a PEC 11/2011, os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas casas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:15
CCJ sabatina indicados para STJ e examina emendas à PEC das MPs
Na quarta-feira (10), os integrantes da CCJ reúnem-se para analisar uma pauta com seis itens, entre
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:59
Apresentadas duas emendas à PEC que muda o rito das MPs
A emenda de Pedro Simon estabelece que a MP somente terá força de lei após a aprovação de sua admissibilidade por comissão mista permanente de deputados e senadores
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 20:37
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB defende fim das ?emendas caronas? em MPs no Congresso
Uso das medidas provisórias não pode ser feito de modo abusivo, desrespeitando a urgência e relevância constitucionais
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:30
Câmara dos Deputados promove debates com tribunais superiores sobre novo Código Penal
O primeiro debate deverá ser com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:45
Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs
A PEC 70 estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso ? prazo determinado a
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:00
CCJ rejeita emendas à PEC dos Suplentes e proposta volta ao Plenário
Projeto reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:00
Mudança na tramitação de MPs pode ser confirmada este ano
. Texto garante tempo mínimo para exame das MPs em cada casa do Congresso
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 12:12
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 18:30
PEC que muda tramitação de medidas provisórias deve ser votada neste ano
Novas regras mantêm o prazo de 120 dias para votação de MPs no Congresso, mas dão mais tempo para discussão nos plenários da Câmara e do Senado
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 16:54
PEC dos Precatórios recebe emendas na Câmara dos Deputados
A PEC dos Precatórios visa a instituir uma nova sistemática para o pagamento de precatórios, pode passar por modificações.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:27
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 13:33
Câmara precisa destrancar pauta antes de votar PEC paralela
Para complicar mais a tarefa dos deputados, o Senado tem modificado os textos das MPs que, por isso
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:45
Proposta de reforma do Código Penal recebe 806 emendas
mudar a tipificação do crime de racismo estão entre as emendas que o relator terá que analisar
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 14:25
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 10:15
Depois de emendas, PEC do voto aberto retorna à Comissão de Constituição e Justiça
Propostas apresentadas buscam manter o voto secreto em casos de indicação de autoridades e de apreciação de vetos presidenciais
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 15:00
Novo presidente da Câmara, Cunha quer independência sem prejuízo à governabilidade
Eduardo Cunha pretende votar nos próximos dias a PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 14:36
CCJ aprova PEC que conta em dias úteis prazo para sanção tácita de PLs
Proposta segue agora para dois turnos de discussão e votação no plenário da Casa.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 13:08